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A Concha Acústica Paulo Freire, em Recife, sediou o lançamento dos editais Sergio Mamberti e Pontões de Cultura na manhã desta sexta-feira (1). Somados, eles representam um investimento de R$ 61 milhões no setor cultural e marcam a reativação da Política Nacional Cultura Viva. “A política cultural Cultura Viva é uma iniciativa que busca valorizar

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Ao longo de três dias, a ministra da Cultura, Margareth Menezes participou de 14 reuniões bilaterais com países membros do G20. O evento realizado em Varanasi, na Índia, reuniu lideranças mundiais em busca de cooperação e troca de expertise no setor cultural. Presidente do grupo no próximo período, que começa em dezembro, O Brasil foi,

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Enecult: Minc participa de debate sobre novo momento da cultura no Brasil Realizado em Salvador até 25 de agosto, evento é voltado a estudantes, pesquisadores, artistas, gestores, entre outros trabalhadores da cultura, Referência no debate e produção de conhecimento sobre cultura no Brasil, começou nesta quarta-feira (23), em Salvador (BA), o 19° Encontro de Estudos

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Sim, de acordo com a Lei e suas regulamentações, não há impedimentos.

Os artistas e trabalhadores da cultura deverão apresentar suas propostas conforme os editais municipais e estaduais do seu território. 

 

  • O prazo de execução dos projetos será até dia 31/12/23?

Sim. Na assinatura do Termo de Adesão para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo, o ente se compromete a integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), fortalecendo o seu respectivo sistema de Cultura local (estadual, distrital ou municipal) existente ou, se inexistente, implantá-lo, com a instituição do conselho, do plano e do fundo estaduais, distritais ou municipais de Cultura, nos termos do art. 216-A da Constituição Federal e, em observância às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura, até 11 de julho de 2024.

A integração do ente federativo ao SNC compõe-se das fases de adesão, de institucionalização e de implementação do sistema de cultura local e será operacionalizada por meio da plataforma disponível no endereço eletrônico snc.cultura.gov.br.

Estados, Distrito Federal e municípios podem utilizar até 5% dos recursos para operacionalização da Lei Paulo Gustavo, respeitando o teto de R$ 6 milhões, conforme a contratação de serviços tais como:

I – ferramentas digitais de mapeamento, monitoramento, cadastro e inscrição de propostas;

II – oficinas, minicursos, atividades para sensibilização de novos públicos e realização de busca ativa para inscrição de propostas;

III – análise de propostas incluindo remuneração de pareceristas e custos relativos ao processo seletivo realizado por comissões de seleção, incluindo bancas de heteroidentificação;

IV – suporte ao acompanhamento e monitoramento dos processos e propostas apoiadas; e

V – consultorias, auditorias externas e estudos técnicos, incluindo avaliações de impacto e resultados.

De acordo com o Decreto de Regulamentação, na contratação de serviços mencionados acima, é vedada a delegação de tomada de decisão em atividades de planejamento, coordenação, supervisão, regulação ou controle, de competência exclusiva do poder público.

Também é importante estar atento/a que no caso de celebração de parcerias deverá ser garantida a titularidade do poder público em relação aos dados de execução, com acesso permanente aos sistemas, inclusive após o término da parceria.

Até 24 meses a contar da transferência dos recursos pela União. A prestação de contas será feita por meio do preenchimento na TransfereGov de Relatório de Gestão Final com informações sobre a execução dos recursos recebidos, incluindo os relativos ao percentual de operacionalização. Um modelo de Relatório de Gestão Final será divulgado oportunamente pelo MinC.