Lei Rouanet: MinC anuncia investimento de R$ 24 milhões para a região Norte

Para descentralizar o investimento em produções culturais entre os estados do Norte do país, o Ministério da Cultura (MinC) anunciou nesta quinta-feira (31), no Teatro Municipal de Boa Vista (RR), a construção do edital Cultura Norte, que destinará investimento de R$ 24 milhões, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, a ações culturais e artísticas que serão desenvolvidas no próximo ano.

O termo de cooperação técnica foi assinado entre MinC, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF). O acordo foi celebrado durante evento itinerante realizado pela Secom.

“O Ministério da Cultura e o Governo Federal estão comprometidos com a missão de descentralizar e democratizar o acesso às políticas públicas culturais. Em uma iniciativa inédita, estamos nos unindo a essas estatais para realizar uma grande ação a favor da cultura, começando pela região norte”, anunciou a ministra Margareth Menezes.

Margareth disse, ainda, que o objetivo é expandir a iniciativa para as regiões nordeste e centro-oeste do país, que, historicamente, são desfavorecidas com recursos culturais.

De acordo com o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, o edital está sendo elaborado conforme as normas de cada uma das quatro estatais envolvidas e deve ser lançado até o dia 30 de setembro. Cada uma das instituições vai investir R$ 6 milhões nas ações nos estados.

Trata-se da primeira vez que artistas do Amazonas, Pará, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins receberão investimento desse aporte em projetos culturais. “Isso vai abrir portas para esses agentes culturais. É uma virada de chave para que possamos, a curto prazo, mudar a realidade da região norte, que tem uma pujança cultural tão importante quanto as outras regiões do país”, concluiu Henilton.

Descentralização

Segundo Henilton Menezes, o decreto de fomento à cultura, assinado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe a possibilidade de atuação do Minc junto aos patrocinadores da Rouanet, por meio de editais públicos, gerindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para que as ações sejam realizadas em todo o país e os recursos sejam melhor distribuídos entre as regiões.

“As empresas que pagam imposto de renda, sob o regime tributário de Lucro Real, em sua maioria estão sediadas nos centros economicamente mais desenvolvidos, mais distantes do Norte, o que dificulta o acesso dos agentes culturais da região. O acordo assinado inverte essa lógica, pois oferece a oportunidade para que esses agentes culturais, pela primeira vez, tenham um projeto realizado com patrocínio dessas grandes empresas”, explica Henilton.

O gerente de Projeto do Departamento de Mídia e Patrocínio da Secom, Cleberson Luiz Marcon, também reforçou que a assinatura do termo marca o retorno de uma política pública de patrocínio descentralizada e democratizada, como determinou o presidente Lula.

“Estamos muito felizes porque essa política está em sintonia com a orientação do presidente Lula e do ministro Paulo Pimenta, que é descentralizar e democratizar as políticas públicas federais para todas as regiões do Brasil”, disse Marcon.

Cotas

O termo assinado estabelece cotas para garantir que todos os estados sejam beneficiados de forma igualitária. Com isso, cada um deles será contemplado com, no mínimo, R$2.5 milhões, divididos em projetos culturais que atendam seis linguagens (teatro, dança, circo, música, literatura e artes visuais), e cada uma também receberá um valor mínimo fixo.

“Somente o Pará capturou 80% do que vem para o norte. Para evitar essa repetição, estamos estabelecendo cotas para cada estado, assim estamos garantindo que todos recebam um valor mínimo fixo”, afirmou Henilton.

O evento contou com a participação de representantes das quatro estatais, do secretário de Cultura de Roraima, Jafer Oliveira, do reitor da Universidade Federal de Roraima, José Geraldo Ticianelli, e do superintendente do Iphan de Roraima, Francisco Alves.